Data da última atualização: 01 de janeiro de 2023
Os Termos de Serviço aqui estabelecidos regem o acesso e utilização dos nossos Serviços, incluindo os que são oferecidos através dos nossos sites, eventos, comunicações e aplicativos.
Ao acessar ou utilizar os Serviços, informamos que o usuário aceita os presentes Termos de prestação de serviços realizados pela ZYDIGITAL ENGENHARIA DE MÍDIA LTDA., doravante denominada “ZYDIGITAL”, empresa com sede na Rua Engenheiro Carlos Euler 77, 701, Barra da Tijuca, 22793-262, Rio de Janeiro, RJ, inscrita no CPNJ sob nº 31.739.484/0001-19.
Não acesse ou utilize os Serviços se não estiver disposto ou não puder se comprometer com estes Termos.
As disposições neste documento consolidam todas as atualizações anteriores e passam a vigorar a partir de 01 de janeiro de 2023.
1. DEFINIÇÕES
Usuário:
Refere-se a alguém que acessa ou de alguma forma utiliza o Serviço, seja como Pessoa Física ou como representante de uma Pessoa Jurídica.
Usuário Empresarial:
Refere-se à uma Pessoa Jurídica que acessa ou de alguma forma utiliza o Serviço através de um representante autorizado para isto.
Emissora:
Refere-se a um usuário empresarial responsável pela operação de uma estação de radiodifusão sonora comercial, pública ou educativa, identificada de forma única pelo seu canal e local de funcionamento.
Entidade Acreditadora:
Refere-se a um usuário empresarial que, na qualidade de entidade conveniada com a ZYDIGITAL, está habilitado pela plataforma a validar a Conta de uma Emissora.
Conteúdo:
O termo “Conteúdo” refere-se a qualquer tipo de informação, dados e metadados trocados ou disponibilizados, através ou no âmbito dos Serviços, seja na forma de texto, imagens, fotografias, registros de áudio, registros de vídeo para processamento adicional e formatação.
Conteúdo do Usuário:
É um conteúdo que o usuário envia ou disponibiliza, através ou no âmbito dos Serviços, com os quais contribui para o seu perfil de usuário ou da Emissora.
Conteúdo da ZYDIGITAL:
É o conteúdo que criamos e disponibilizamos através ou no âmbito dos Serviços.
Conteúdo de Terceiros:
É um conteúdo proveniente de outras partes, que não a ZYDIGITAL ou o Usuário, e que é disponibilizado através ou no âmbito dos Serviços.
Conteúdo Público:
É um conteúdo disponibilizado ao público em geral, com livre acesso, através dos sites da ZYDIGITAL.
Conteúdo do Serviço:
É qualquer conteúdo disponibilizado ao usuário, incluindo tanto o Conteúdo Público como os de acesso restrito a usuários que possuem Conta.
Guia Rádio:
É o conjunto de recursos e conteúdos disponibilizados nos sites da ZYDIGITAL, voltados para promover a radiodifusão sonora e o conteúdo de áudio como mídia.
Conta:
Refere-se à Conta que o Usuário cria para acessar os Serviços ou utilizar os sites da ZYDIGITAL.
Conta Empresarial:
É a Conta de um Usuário Empresarial, gerenciada por um representante autorizado para isto.
Conta de Emissora:
É a Conta Empresarial de uma Emissora, gerenciada por um representante autorizado para isto.
Conta de Entidade Acreditadora:
É a Conta Empresarial de uma Entidade Acreditadora, gerenciada por um representante autorizado para isto.
2. TERMOS DE SERVIÇO
Os Termos de Serviço podem ser modificados a qualquer momento, especialmente para adaptá-los às eventuais alterações feitas em nossos sites, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes. A versão mais recente dos Termos estará disponível aqui.
O usuário compreende e aceita que o seu acesso ou utilização dos Serviços é regido pela versão mais recente dos Termos.
Sempre que houver modificações, tomaremos medidas razoáveis para que nossos usuários sejam informados acerca das mudanças.
3. UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
3.1. Elegibilidade:
Para acessar ou utilizar os Serviços, o usuário deverá ter os poderes e a autorização necessários para acordar nos presentes Termos. O usuário não poderá acessar, utilizar, copiar e reproduzir por qualquer meio ou forma, os dados ou metadados dos Serviços se for um concorrente da ZYDIGITAL ou se sua conta tiver sido cancelada anteriormente por iniciativa da ZYDIGITAL, sob pena de ser responsabilizado civil e criminalmente de acordo com a legislação brasileira.
3.2. Disponibilidade dos Serviços:
Os Serviços poderão ser modificados, atualizados, interrompidos, suspensos ou descontinuados em qualquer momento, sem aviso prévio ou qualquer tipo de obrigação.
3.3. Contas:
O usuário deve criar uma Conta e fornecer as informações necessárias para utilizar alguns recursos disponibilizados através dos Serviços.
O usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e Conta, eximindo-se a ZYDIGITAL de responsabilidade acerca da divulgação de tais dados à terceiros. O usuário, também, é responsável por todas as atividades realizadas através da sua Conta. O usuário concorda em notificar a ZYDIGITAL, imediatamente, sobre qualquer utilização não autorizada da sua Conta.
Reservamo-nos o direito de cancelar a Conta do Usuário a qualquer momento, por qualquer ou nenhuma razão, não cabendo ao usuário nenhum tipo de ressarcimento.
3.4. Acreditação:
Antes de ser plenamente ativada, a Conta de uma Emissora deverá ser validada, verificando-se se o email de login informado no cadastramento é, de fato, o de um representante autorizado da estação de radiodifusão sonora correspondente.
Esta validação poderá ser feita pela ZYDIGITAL ou por uma Entidade Acreditadora conveniada, com base em documentos comprobatórios fornecidos pela Emissora ou em dados cadastrais existentes.
O email de cadastro poderá ser alterado pela Emissora após a Conta já ter sido validada, porém, o processo de verificação deverá ser refeito para o novo email. A Conta poderá ficar bloqueada até a conclusão da nova validação pela ZYDIGITAL ou pela Entidade Acreditadora.
Nem ZYDIGITAL e nem a Entidade Acreditadora poderão ser responsabilizadas por eventuais erros no processo de validação decorrentes de inconsistências nas informações disponíveis para análise.
Em caso de disputas sobre a titularidade de uma Conta de Emissora, o interessado deverá notificar a ZYDIGITAL conforme disposto em nossa Política de Violação.
4. CONTEÚDO
4.1. Responsabilidade pelo Conteúdo do Usuário:
O usuário é o único responsável pelo conteúdo que envia ou disponibiliza, através ou no âmbito dos Serviços, o qual nem sempre é possível remover.
O usuário assume todos os riscos associados à divulgação destes conteúdos assim como a responsabilidade correspondente pelas consequências da confiança depositada por quem os acessa no tocante aos aspectos de qualidade, exatidão e fidedignidade.
O usuário declara, ainda, que dispõe ou está na posse das autorizações necessárias para utilizar e autorizar o uso destes conteúdos, conforme disposto no presente documento.
É de responsabilidade do usuário se o conteúdo enviado ou disponibilizado incluir informações falsas, deliberadamente falaciosas ou difamatórias; violar direitos de terceiros, incluindo qualquer marca registrada, direito autoral, marca comercial, marca de serviço, patente, segredo comercial, direito moral, direito de privacidade, direito de publicidade, ou qualquer outro direito de propriedade intelectual ou direito de propriedade; violar ou incentivar a violação de qualquer lei ou regulamento; ou violar os presentes Termos.
4.2. O nosso direito de utilizar o Conteúdo do Usuário:
Poderemos utilizar o Conteúdo do Usuário de diversas formas, incluindo a sua publicação nos sites, newsletters, redes sociais e outros canais de comunicação da ZYDIGITAL, a sua exibição em público e a sua integração em ações de divulgação, promoção e marketing.
A utilização do Conteúdo do Usuário pode implicar em uma ou mais ações sobre os materiais enviados tais como: armazenar, copiar, editar, modificar, reformatar, incorporar, derivar, executar, apresentar em público, reproduzir, distribuir ou comercializar publicidade associada.
Para tanto, o usuário concede irrevogavelmente à ZYDIGITAL os direitos perpétuos, não exclusivos, isentos de royalties, transmissíveis, sublicenciáveis e transferíveis para utilizar estes conteúdos para as finalidades dispostas nestes Termos.
Por último, o usuário renuncia irrevogavelmente e assegura a renúncia de todas as reclamações e alegações contra a ZYDIGITAL e seus usuários, de direitos morais ou atribuições, no que diz respeito a estes conteúdos.
4.3. Proteção das informações estratégicas de negócio das Emissoras:
O Conteúdo de Usuário fornecido pela Emissora, não sendo de domínio público, terá um tratamento diferenciado quando incluir dados estratégicos do seu negócio, tais como informações de faturamento, índices de audiência ou custo operacional, dentre outros.
Tais informações não poderão ser publicadas pela plataforma, para visualização por terceiros, identificando-se a Emissora que originou os dados. Entretanto, estes dados poderão ser utilizados de forma anonimizada para a produção e publicação de indicadores e relatórios estatísticos.
Quando necessário para proteger o anonimato das informações, um número mínimo de Emissoras será exigido pela plataforma para compor o conjunto de dados a ser processado e publicado, seja de forma agregada ou não. Como camada adicional de segurança, Emissoras com dados avaliados como atípicos pela plataforma (“outliers”) poderão ser excluídas desta conta.
Esta regra de proteção de informações se aplica apenas aos casos nos quais este enquadramento está explicitamente mencionado no respectivo formulário de envio dos dados.
4.4. Propriedade:
Entre o usuário e a ZYDIGITAL, o usuário é o proprietário dos conteúdos que envia ou disponibiliza, através ou no âmbito dos Serviços, o Conteúdo do Usuário. Nós possuímos o Conteúdo da ZYDIGITAL que inclui, sem limitações, interfaces visuais, recursos interativos, gráficos, design, compilação, seleção, agregação e organização do Conteúdo, códigos de software de tratamento de informações, produtos e todos os outros elementos e componentes dos Serviços, exceto o Conteúdo do Usuário e o Conteúdo de Terceiros.
Também possuímos os direitos autorais, marcas comerciais, marcas de serviço, nomes comerciais, segredos comerciais e outros direitos intelectuais e de propriedade associados ao Conteúdo e aos Serviços da ZYDIGITAL, protegidos pelas leis aplicáveis.
Desta forma, o usuário, tenha ele uma conta cadastrada ou não, não pode vender, licenciar, copiar, publicar, modificar, reproduzir, distribuir, criar trabalhos derivados ou adaptações, exibir publicamente ou de qualquer forma usar ou explorar qualquer Conteúdo da ZYDIGITAL, no todo ou em parte, exceto quando expressamente autorizado pela ZYDIGITAL. Também não são concedidos direitos expressos ou implícitos aos usuários sobre os Serviços e Conteúdos da ZYDIGITAL.
4.5. Publicidade:
A ZYDIGITAL pode exibir anúncios, conteúdo pago e outras informações publicamente, junto ou relacionado ao Conteúdo do Usuário. O usuário não tem direito a qualquer compensação por estes anúncios. A forma, o modo e o alcance dessa publicidade estão sujeitos a alteração sem aviso prévio ou específico ao usuário.
4.6 Outros:
O Conteúdo do Usuário não reflete necessariamente a opinião da ZYDIGITAL.
Exceto quando exigido por lei, não temos obrigação de reter ou fornecer cópias dos Conteúdos do Usuário, Conteúdos da ZYDIGITAL ou Conteúdos de Terceiros.
A ZYDIGITAL se reserva o direito de remover, selecionar, editar ou repor o Conteúdo do Usuário a seu exclusivo critério, por qualquer ou nenhuma razão e sem aviso prévio ao usuário. Por exemplo, a ZYDIGITAL pode remover conteúdos se considerar que violam as suas Diretrizes de Conteúdo.
O conteúdo publicado nas páginas do Guia Rádio para uma Emissora pode ter sido adicionado pela própria plataforma, produzido pela sua equipe de produção a partir de dados públicos, ou ser gerenciado, em alguns aspectos, pela própria operadora do veículo. Para ter acesso à edição deste tipo de conteúdo, a Emissora precisa comprovar ser a responsável pela operação do canal de radiodifusão. A fonte do conteúdo será indicada no Guia Rádio em cada caso.
5. REPRESENTAÇÕES E GARANTIAS
A ZYDIGITAL não tem a obrigação de, em nome de um usuário, fazer cumprir os Termos contra outro usuário. Entretanto, encoraja que o usuário informe a esta se acreditar que outro usuário tenha violado os Termos, reservando-se ao direito de investigar e tomar as medidas apropriadas a seu critério.
5.1. O usuário declara e garante que:
- Leu e compreendeu as nossas Diretrizes de Conteúdo;
- Leu e compreendeu a nossa Política de Privacidade.
5.2. O usuário também declara e garante que não irá e nem ajudará ou incentivará que outros utilizem os Serviços para:
- Violar qualquer lei aplicável;
- Violar os Termos e as Diretrizes de Conteúdo;
- Violar direitos de terceiros, incluindo qualquer violação de confiança, direito de autor, marca comercial, patente, segredo comercial, direito moral, direito de privacidade, direito de publicidade ou qualquer outro direito de propriedade intelectual ou direito de propriedade;
- Publicar conteúdo falso, enganoso ou difamatório;
- Aplicar engenharia reversa em quaisquer partes dos Serviços;
- Remover ou modificar qualquer aviso de direitos de autor, marca comercial ou outros direitos de propriedade exibidos em qualquer parte dos Serviços ou em materiais impressos ou copiados a partir dos Serviços;
- Modificar, adaptar, apropriar-se, reproduzir, distribuir, criar trabalhos derivados ou adaptações, exibir em público, vender, negociar ou de alguma forma explorar os Serviços ou o Conteúdo, exceto quando expressamente autorizado pela ZYDIGITAL;
- Utilizar robôs, “scrapers”, aplicativos de pesquisa ou qualquer outro mecanismo automatizado para acessar, capturar, extrair ou indexar quaisquer partes dos Serviços ou Conteúdos;
- Procurar obter acesso não autorizado aos Serviços, Contas, sistemas de informação ou redes ligadas aos Serviços através de pirataria, pesquisa de senhas ou quaisquer outros meios;
- Registrar, processar ou pesquisar informações pessoais ou privadas dos usuários;
- Utilizar qualquer dispositivo, software ou rotina que interfira ou procure interferir com o bom funcionamento dos Serviços;
- Realizar qualquer ação que, no entender da ZYDIGITAL, sobrecarregue ou possa sobrecarregar de forma excessiva ou desproporcional a infraestrutura tecnológica dos Serviços exigindo tráfego ou recursos computacionais exagerados;
- Retirar, contornar, desativar, danificar ou de outro modo interferir com quaisquer recursos de segurança dos Serviços, recursos que impedem ou limitam a utilização ou reprodução de Conteúdos, ou recursos que limitam a utilização dos Serviços.
- Utilizar os Serviços ou qualquer Conteúdo do Serviço para transmitir quaisquer formas de vírus como “worms”, cavalos de Tróia, códigos maliciosos, “spyware”, “malware”, defeitos ou outros itens de natureza destrutiva ou nociva;
- Utilizar os Serviços para violar a segurança de qualquer rede de tecnologia da informação, decifrar senhas ou códigos de criptografia e segurança;
- Manipular os resultados de busca dos Serviços;
- Enviar mensagens de correio eletrônico em massa, questionários, ou outras mensagens em massa, de natureza comercial ou não para usuários;
6. POLÍTICAS E TERMOS ADICIONAIS
6.1. Disputas de Direitos Autorais e Marcas Registradas:
O usuário concorda em nos notificar sobre disputas de direitos autorais e marcas registradas relacionadas ao Conteúdo do Usuário conforme previsto em nossa Política de Violação. O usuário concorda que podemos encaminhar qualquer notificação recebida àquele que publicou o Conteúdo do Usuário em questão.
6.2. Termos adicionais:
A utilização dos Serviços está sujeita a todos e quaisquer termos, políticas, regras ou orientações adicionais que a ZYDIGITAL possa, eventualmente, publicar. Estes Termos Adicionais ficam incorporados por referência e passam a fazer parte integrante dos presentes Termos. Se o usuário tiver uma Conta Empresarial da Emissora, os Termos Comerciais aplicam-se a ele.
7. CONTEÚDO E SERVIÇOS DE TERCEIROS
Os Serviços poderão incorporar Conteúdos de Terceiros ou incluir “links” para outros sites, aplicações ou Serviço de Terceiros.
A ZYDIGITAL não controla ou recomenda quaisquer desses conteúdos ou serviços e não é, portanto, responsável pela sua disponibilidade ou exatidão. A sua utilização e a confiança neles depositada correm por conta e risco do Usuário.
Alguns serviços disponibilizados através destes Serviços de Terceiros podem estar sujeitos a termos de serviço, políticas de privacidade, termos de licenciamento e divulgação próprios, aplicáveis adicionalmente e sem limitações aos Termos aqui publicados. É de responsabilidade do usuário conhecer estes termos específicos dos Serviços de Terceiros.
8. INDENIZAÇÃO
O usuário se compromete a indenizar, defender e isentar a ZYDIGITAL e quaisquer empresas associadas ou parceiras, bem como seus diretores, administradores, funcionários, agentes, pessoas contratadas e representantes de cada um dos supracitados relativamente a todas e quaisquer reclamações, ações, reivindicações, perdas, danos, custos, obrigações e despesas apresentados, sofridos ou incorridos por terceiros – incluindo e não se limitando a honorários advocatícios e custas judiciais – que resultem ou se relacionem com:
- o acesso ou utilização do Serviço, incluindo o Conteúdo do Usuário por ele enviado ou disponibilizado;
- a violação o e/ou o descumprimento dos Termos e Política de Privacidade;
- o descumprimento das suas declarações e garantias previstas nos presentes Termos;
- a comercialização de produtos ou serviços para usuários finais; ou
- a violação, por si ou qualquer terceiro que utilizou sua Conta, de qualquer propriedade intelectual ou outro direito de qualquer pessoa ou entidade.
A ZYDIGITAL se reserva o direito, às expensas do usuário, de assumir o controle da defesa destas reclamações, assim se dispõe a cooperar com o usuário para a sua própria defesa.
A ZYDIGITAL envidará os esforços necessários para notificar o usuário sobre qualquer reclamação, ação ou procedimento desta natureza tão logo tome conhecimento dos fatos e, para tanto, é necessário que seu cadastro esteja atualizado, não se responsabilizando a ZYDIGITAL caso não consiga contatá-lo em razão de cadastro incompleto ou desatualizado.
9. AVISOS LEGAIS E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
Leia atentamente esta seção, uma vez que ela limita a responsabilidade da ZYDIGITAL perante o usuário. Cada uma das subseções abaixo só é aplicável na medida máxima permitida pela lei aplicável. Nenhuma das disposições do presente instrumento se destina a limitar quaisquer direitos do usuário que por lei não podem ser limitados. Ao acessar ou usar o serviço, o usuário declara que leu, compreendeu e aceita os presentes termos, incluindo o disposto nesta seção.
9.1. Os Serviços e o Conteúdo dos Serviços são disponibilizados ao usuário “tal como estão”, “com todos os defeitos” e com base na “disponibilidade”, e com o claro entendimento de que a ZYDIGITAL poderá não monitorar, controlar ou analisar o Conteúdo do Usuário ou Conteúdo de Terceiros. Como tal, a utilização dos Serviços corre por conta e risco do próprio usuário.
9.2. O seu único e exclusivo direito e recurso, em caso de descontentamento em relação ao Serviço, aos serviços associados, ou qualquer outra reclamação, será cancelar e suspender o acesso ou a utilização do Serviço.
9.3. A responsabilidade máxima total da ZYDIGITAL perante o usuário por perdas ou danos que sofrer no âmbito do serviço ou dos presentes termos está limitada à quantia por ele paga à ZYDIGITAL pelos Serviços nos 12 meses anteriores à ação que dá origem à obrigação.
9.4. A responsabilidade da ZYDIGITAL será limitada à extensão máxima permitida pela legislação brasileira. A ZYDIGITAL não se responsabilizará por (i) quaisquer danos diretos e indiretos, especiais, incidentais, punitivos, exemplares, resultantes da confiança depositada ou consequenciais; (ii) qualquer perda de lucros ou rendimentos; ou (iii) perda de informações ou dados. As isenções e limitações especificadas nesta seção sobreviverão e se aplicarão, independentemente da forma de ação, seja em contrato, delito (incluindo negligência), responsabilidade objetiva ou subjetiva.
10. RESCISÃO
10.1. O usuário pode rescindir os presentes Termos em qualquer momento ao encerrar a sua Conta, suspender qualquer acesso ou utilização do Serviço e notificar a ZYDIGITAL da rescisão através do email zydigital@zydigital.com.br.
10.2. A ZYDIGITAL, por sua vez, poderá encerrar sua Conta, cancelando o acesso ao Serviço sem aviso prévio.
10.3. Qualquer destas medidas poderá impossibilitá-lo de acessar a sua Conta, ao Serviço, ao conteúdo por você enviado ou disponibilizado, ao Conteúdo do Serviço ou a qualquer outra informação associada.
10.4. Em caso de denúncia dos presentes Termos, pelo usuário ou pela ZYDIGITAL, as disposições aqui estabelecidas continuarão a vigorar e a produzir efeitos sobre o Conteúdo do Usuário já enviado ou disponibilizado até a data.
11. TERMOS GERAIS
11.1. A ZYDIGITAL se reserva o direito de modificar, atualizar ou descontinuar o Serviço se assim ficar entendido, a qualquer momento, por qualquer ou nenhuma razão, e sem aviso prévio ou qualquer tipo de obrigação.
11.2. Exceto quando indicado em contrário na Seção 7 acima, nenhuma disposição aqui contida se destina ou deve ser interpretada como conferindo direitos ou vias de recurso a qualquer terceiro.
11.3. O presente Termo reflete o acordo entre o Usuário e a ZYDIGITAL relativo à utilização do Serviço, substituindo assim, qualquer acordo anterior entre o Usuário e a ZYDIGITAL.
11.4. O não exercício ou aplicação, pela ZYDIGITAL, de quaisquer direitos ou disposições previstos nos Termos não constitui uma renúncia ao exercício ou aplicação do direito ou da disposição em causa. O não exercício por qualquer das Partes de qualquer direito previsto no presente instrumento não constitui uma renúncia de qualquer outro direito contemplado no presente instrumento. Os Termos não podem ser objeto de renúncia, exceto mediante um documento por escrito assinado pela ZYDIGITAL.
11.5. Se qualquer disposição dos Termos for considerada inexequível ou inválida por um árbitro ou tribunal de jurisdição competente, a disposição em causa será alterada de modo a refletir a intenção inicial das Partes ou reduzida ao mínimo necessário para que os Termos permaneçam em pleno vigor e efeito e sejam executáveis.
11.6. Os Termos e quaisquer direitos ou obrigações aqui previstos não podem ser transmitidos, transferidos ou sublicenciados pelo Usuário exceto mediante o consentimento prévio da ZYDIGITAL, mas podem, contudo, ser atribuídos ou transferidos pela ZYDIGITAL sem restrições. Qualquer tentativa de transmissão pelo Usuário constitui uma violação dos presentes Termos e será anulada.
11.7. O Usuário concorda que nenhuma “joint venture”, parceria, subordinação, agência, relacionamento especial ou fiduciário existe entre ele e a ZYDIGITAL como resultado desses Termos ou do uso do Serviço.
11.8. Os títulos das seções são fornecidos apenas para fins de conveniência e não têm quaisquer efeitos legais ou contratuais.
11.9. As Partes elegem o Foro da Cidade do Rio de Janeiro, RJ, para dirimir quaisquer conflitos.