Os projetos e propostas apresentados semanalmente no Senado estão no Projetos da Semana. Conheça as leis que estão sendo criadas ou modificadas pelo seu parlamentar e saiba como acompanhar uma proposta de seu interesse.
Produção e Apresentação: Alexandre Campos
Sexta-feira, às 14h, e sábado, às 8h
Disponível na internet às sextas-feiras
Para consultar a íntegra das propostas que tramitam no Senado, clique aqui .
Episódio 11/10/2024
Projeto agrava pena do pai ou da mãe que se apropria indevidamente da pensão alimentícia do filho
Nesta edição, falaremos sobre o projeto que passa a exigir de quem quiser atuar como tradutor, intérprete ou guia-intérprete de Libras a aprovação prévia por uma banca de avaliação de habilidades ( PL 3878/2024 ); o que agrava a pena do pai ou da mãe que se apropria indevidamente da pensão alimentícia paga ao filho ( PL 3827/2024 ); o que assegura, pelo período compreendido entre o pedido de medida protetiva de urgência e por até dois anos após a sua revogação, o benefício da justiça gratuita a todas as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar ( PL 3833/2024 ; e o que obriga a implementação de mecanismo de comunicação instantânea de ocorrência às autoridades policiais por motoristas profissionais ( PL 3834/2024 ). Também nesta semana, falaremos da medida provisória que institui o auxílio extraordinário para os pescadores profissionais artesanais beneficiários do seguro-defeso que vivem em municípios da região Norte afetados pela estiagem ( MPV 1263/2024 ).
Produtor
Produtor: Rádio Senado
Rede: Rádio Senado
Cidade: Brasília - DF
Região: Distrito Federal - DF
Site do Show: Visitar
Radar
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