O Conselho Diretor da Anatel aprovou a realização de consulta pública, pelo prazo de 30 dias, de proposta de resolução para revogação de 36 normas e regulamentos técnicos de certificação de produtos para telecomunicações devido à necessidade de acompanhar a evolução tecnológica e evitar o impedimento ou retardo do uso de produtos abarcados por novas tecnologias no país. A consulta foi publicada no D.O.U. desta segunda-feira.
Os regulamentos e normas serão substituídos por requisitos técnicos formulados pela superintendência responsável, sem precisar passar pelo Conselho Diretor.
A consulta pública ficará disponível até o dia 4 de janeiro e a revogação das normas ocorrerá 120 dias após a aprovação definitiva da medida.
Fonte: Telesíntese / Anatel
